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Economia
03/11/2008
Segue cobrança por ponto extra
A Agência Nacional de Telecomunicações) deverá adiar por mais 30 dias a cobrança do ponto extra de televisão por assinatura. A votação do texto final do regulamento que proíbe a cobrança pelo ponto adicional foi interrompida por um pedido de vistas da conselheira do processo. No fim de julho, a agência apresentou proposta proibindo a cobrança pelo serviço. Na ocasião, anunciou que o documento ficaria em consulta até o fim de agosto e, para que a agência tivesse tempo de votar a questão após a consulta pública, a cobrança pelo ponto extra poderia ser feita por mais 60 dias. O prazo venceu no início do mês, quando a Anatel prorrogou por mais 30 dias a cobrança. Como o novo prazo venceu na sexta, a cobrança deverá ser prorrogada novamente.
Só o aparelho poderia ser
cobrado, segundo proposta
Na proposta apresentada em julho, ficava proibida a cobrança do ponto extra, só podendo ser cobrado o valor do aparelho decodificador e o custo da instalação. A regra valerá tanto para os novos clientes quanto para os que já utilizam os serviços de TV por assinatura. Se a proibição for aprovada, as empresas terão que especificar na fatura o custo do aparelho e da instalação e o valor da programação. Assim, quando o consumidor pedir um ponto adicional, a empresa só poderá cobrar o mesmo valor que é cobrado pelos aparelhos, eliminando a possibilidade de cobrança a mais sobre o custo da programação.
As empresas poderão, por exemplo, parcelar a cobrança do decodificador, mas isso terá que ser feito em um prazo específico , não podendo haver uma taxa fixa pelo ponto extra. Eventuais reparos no ponto extra também poderão ser cobrados, também apenas uma vez.
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